Liberalismo

Informe de Política Externa Brasileira–Novembro – 2010

Observatório de Política Externa Brasileira
– Informe de Política Externa Brasileira –
Novembro – 2010

O Observatório de Política Externa Brasileira (OPEB) é um projeto de informação temático executado pelo Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES), do Centro de Estudos Latino-americanos (CELA) da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), campus de Franca.
Em seu Informe mensal, o Observatório de Política Externa Brasileira destina-se a analisar a cobertura dada pelas revistas semanais Veja, Carta Capital e pelos jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, mais especificamente pelos seus editoriais. Partindo-se do princípio de que esses veículos são formadores de opinião pública e representantes de posicionamentos político-ideológicos distintos, justifica-se verificar qual a visão que divulgam a respeito das ações do governo brasileiro no que tange a sua política externa. A metodologia utilizada para a realização dessa análise será a leitura minuciosa das reportagens e posterior cotejamento das mesmas a fim de identificar as diferentes percepções dessa política de Estado. Em um segundo momento, uma breve análise da conduta brasileira no âmbito internacional será feita à luz das Relações Internacionais.
Em 2009, o OPEB ganhou prêmio de melhor projeto de extensão na área das Humanidades no V Congresso de Extensão Universitária da UNESP.
Equipe de redação e revisão:
Coordenação: Profa. Dra. Suzeley Kalil Mathias;
Mestrandos: Tiago Pedro Vales (UNESP/Franca - bolsista FAPESP); Adriana Suzart de Pádua (UNESP/ Franca - bolsista CAPES); Camila Cristina Ribeiro Luis (Santiago Dantas)
Graduandos em Relações Internacionais: Celeste de Arantes Lazzerini (Bolsista PROEX), Fernanda Nascimento Marcondes Machado, Raphael Camargo Lima.
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Os veículos de comunicação semanais analisados pelo Observatório de Política Externa Brasileira, em seu informe mensal do mês de novembro, ainda esteve sob o impacto das notícias sobre o segundo turno da eleição presidencial ocorrida em 31 de outubro, e que teve como resultado a eleição da primeira presidente do país, Dilma Rousseff. As edições da Carta Capital focaram-se mais na análise da política interna, principalmente o pleito e o problema de segurança pública do Rio de Janeiro.
A revista Veja acompanhou a tendência e tratou, na maioria de suas edições, dos mesmos assuntos, não trazendo reportagens sobre a política externa do Brasil..
Em contrapartida, os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo trouxeram em seus editoriais assuntos como a política de expansão da Petrobrás na America Latina; as barreiras comerciais entre Brasil e Argentina no Mercosul, o acordo comercial bilateral com o México e a reunião do G-20; a abstenção brasileira à votação da resolução elaborada pela comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o Irã e o apoio dos Estados Unidos à entrada da Índia no Conselho de Segurança, o que pode levar a uma concorrência com o Brasil por um assento permanente na organização.
O Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU)
No dia 8 de novembro, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou o apoio de seu país à candidatura da Índia a uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Para o Itamaraty, Obama, na prática, reconheceu a necessidade de reforma do Conselho de Segurança, instância na qual o Brasil é considerado um candidato natural a uma cadeira representativa da América Latina.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a diplomacia brasileira, que também aspira a um assento definitivo no mais alto comitê decisório da política internacional, reagiu positivamente. Entretanto, para o periódico, é pouco
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provável que o gesto de Obama tenha consequências práticas imediatas, pois o processo de reforma ainda pode demorar anos até que a cúpula das Nações Unidas seja alterada. Porém, de acordo com o jornal, isso não invalida a busca do Itamaraty por oportunidades que propiciem aos países em desenvolvimento mais representatividade nos rumos da política mundial, mas é preciso zelar para que o protagonismo brasileiro não alimente desconfianças e se traduza em perda de isenção e de credibilidade.
O jornal O Estado de S. Paulo também deu destaque ao apoio dos Estados Unidos à candidatura da Índia ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, endossado também pela China, e que levou o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, a afirmar que Brasil e Índia não disputam a mesma vaga. Índia e Brasil formam com Alemanha e Japão o Grupo dos 4 (G-4), aliança que defende a ampliação do Conselho de Segurança de 5 para 10 ou 11 integrantes permanentes – as nações do G-4, mais uma ou duas da África.
O jornal O Estado de S. Paulo argumenta que nada garante que o G-4 entre em bloco no Conselho de Segurança, na hipótese de uma reforma ser realizada. As chances individuais variam de acordo com a situação da política e da economia global. Segundo o diário, a expressão internacional do Brasil cresceu substancialmente. Tal relevância deve-se ao fato do Itamaraty evocar a tradição pacifista e a consistente defesa das organizações multilaterais como foro para resolução de conflitos como fatores favoráveis à aspiração brasileira. Entretanto, o periódico aponta como obstáculo à pretensão do Brasil de integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas o fato de a América Latina representar uma região de baixo risco para a segurança internacional, o que consistiria em um paradoxo.
O jornal O Estado de S. Paulo, é coerente ao afirmar que a indicação dos Estados Unidos a favor da Índia não garante que o Brasil também consiga seu assento permanente no órgão. A postura estadunidense pode estar ligada às questões de equilíbrio de poder na Ásia e não ao entendimento de que o Conselho de Segurança necessita de uma reforma. Neste caso, a Índia poderia
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figurar entre os aliados dos Estados Unidos frente à China, potência ascendente no cenário internacional e frente ao Paquistão que, apesar de depender de grandes empréstimos internacionais, é acusado de abrigar células terroristas.
Além disso, a posição estadunidense de defesa de uma suposta entrada da Índia em um Conselho de Segurança reformado indica uma inflexão importante da postura do país, até então pétrea acerca da questão. Mesmo que essa nova postura esteja fundamentada em questões de equilíbrio de poder ou interesses geopolíticos, o Brasil poderia se beneficiar, pois a mudança na política dos Estados Unidos pode constituir-se em uma plataforma de legitimidade sobre a qual o Brasil poderia basear seus argumentos na defesa de seus interesses junto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Por outro lado, a inflexão estadunidense em relação à reforma no órgão, sustentada também por outras potências que possuem assento permanente, se insere em um contexto internacional de transição marcado por continuidades e mudanças, ampliando a possibilidade de outros atores influenciarem nos rumos da política internacional. A mudança enfatizada pela diplomacia brasileira, contudo, não está isenta de conflitos e obstáculos. Mudar significa ferir pelo atrito os padrões estabelecidos, reduzindo a ordem atual até que os novos padrões se formem e estabeleçam novas rotinas da política mundial. Neste cenário o Brasil representa, pelo seu peso na América Latina e protagonismo nos organismos multilaterais, um forte candidato a integrar permanentemente o Conselho de Segurança. E, embora a América Latina seja um local de baixa tensão internacional, a região tem crescido em dinamicidade política e econômica, resultando na busca por mais autonomia e representatividade internacional.
Ainda no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), o jornal Folha de S. Paulo destacou a atuação do Brasil frente às medidas punitivas ao governo iraniano, acusado de violar os direitos humanos. Segundo o jornal, a
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diplomacia do Brasil foi coerente com suas posições de confrontação com os Estados Unidos ao se abster da votação que aprovou tais medidas na ONU. Ao justificar a abstenção na votação da resolução sobre o Irã, o representante brasileiro queixou-se de que os direitos humanos são tratados no organismo de forma seletiva e politizada.
No entanto, o diário afirma que essa postura de oposição aos ditames estadunidenses é uma prática brasileira em suas relações exteriores e para corroborar sua assertiva, cita alguns exemplos: a interferência brasileira nas questões internas de Honduras, a reticência do governo brasileiro em condenar o mandatário sudanês, Omar al Bashir, por sua responsabilidade na campanha de limpeza étnica naquele país e, por fim, o próprio silêncio do governo brasileiro frente aos conflitos no Irã.
A Folha de S. Paulo conclui que a política externa brasileira deveria ser um instrumento de defesa dos interesses econômicos do país, colocando-se a favor da resolução negociada e pacífica de conflitos e de princípios como direitos humanos e autodeterminação. No entanto, no caso do Irã, as relações comerciais com o Brasil não são relevantes o suficiente para justificar a abstenção brasileira. Ao fazer isso, o Brasil demonstrou que apóia as práticas iranianas, ao invés da imparcialidade que queria.
O Jornal O Estado de S. Paulo criticou os argumentos utilizados pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para justificar a abstenção brasileira na votação que condenou o Irã por violar os direitos humanos. O jornal afirma que a omissão do Brasil caracteriza-se como um apoio ao regime iraniano, acusado de violar os direitos humanos ao condenar a viúva Sakineh Mohammadie Ashtiani à morte por apedrejamento em praça pública por ter cometido o crime de adultério.
De acordo com Amorim, as repercussões e manifestações acerca deste tema específico serviriam apenas para agradar a imprensa e a algumas ONGs. A posição brasileira justificou-se, segundo o ministro, por dois fatos principais, primeiramente houve um diálogo entre Brasil e Irã sobre a condenação aplicada à Ashtiani, e depois, Amorim afirmou que o Brasil contribuiu para que
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o Irã revisse a pena, o que teria resultado no abrandamento da mesma para a pena de enforcamento. Para o chanceler, a forma mais eficaz de sustar abusos cometidos por regimes ditatoriais ou democracias de fachada seria a negociação a portas fechadas.
O periódico classificou tais afirmações como uma deturpação da realidade, pois argumenta que em outras ocasiões, compromissos em privado e pressões ostensivas quando combinados de acordo com as circunstâncias, possibilitaram que muitas vidas fossem salvas. A postura do chanceler brasileiro é compartilhada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que, segundo o Estado de S. Paulo, classificou a questão dos direitos humanos como algo próprio do Ocidente, defendendo que o Brasil não deve se pronunciar a respeito do apedrejamento. Jobim afirmou que ao impor sua visão de mundo, o Ocidente produz intolerância e acaba por fomentar o terrorismo.
O periódico salientou que o fato do Brasil se abster na votação contra o Irã, fazendo coro com alguns países como Venezuela, Cuba, Líbia, Síria e Sudão, não sinaliza uma neutralidade, mas sim uma conveniência com a postura iraniana e que tem mais a prejudicar que ajudar o Brasil em suas políticas internacionais.
Destarte, é possível averiguar certo caráter de dissenso entre a posição adotada pelo governo para questões de Direitos Humanos em sua política externa e aquela esperada pelas mídias semanais analisadas. Tanto o ministério das Relações Exteriores brasileiro, como o ministério da Defesa possuem posição semelhante de não-utilização dos mecanismos internacionais de Direitos Humanos para intervenção em assuntos internos dos países.
Aspectos Comerciais e Econômicos
O jornal O Estado de S. Paulo abordou a política de expansão da Petrobrás na América Latina bem como sua relação com as afinidades ideológicas do governo Lula. Segundo o periódico, esta política de expansão não tem dado os resultados esperados, principalmente em relação à atuação
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desta empresa em países como a Bolívia e o Equador. Os mandatários destes países, respectivamente, Evo Morales e Rafael Correa, modificaram suas políticas de concessão de exploração de seus recursos minerais energéticos por empresas estrangeiras em seus países. Segundo o periódico, pela nova Lei de Hidrocarbonetos promulgada por Correa, as empresas que atuam no Equador deveriam se adequar às novas exigências ou deixar de operar naquele país, tendo a Petrobrás optado por esta última. O ministro de Recursos Naturais não-Renováveis do Equador, Wilson Pastor, declarou que seu país procurará recompensar financeiramente as empresas que não aceitarem as novas regras. No entanto, o jornal, pautando-se por outros exemplos semelhantes na América do Sul, como o da Bolívia há alguns anos, põe em dúvida as declarações do ministro. O diário ainda afirma que há setores dentro do próprio partido do presidente Lula que compartilham destas mesmas dúvidas.
Outro ponto digno de nota das relações bilaterais entre o Brasil e seus parceiros da América do sul são as frequentes barreiras comerciais impostas pela Argentina aos produtos brasileiros. O jornal O Estado de S. Paulo indicou que, desta vez, há um atrito maior no que se refere às questões diplomáticas já que o secretário de Comércio Interior do governo argentino, Gillermo Moreno, foi acusado de agir com certa truculência em suas colocações, sendo esta a novidade nas relações entre os dois países.
O jornal afirma que o Brasil tem sido complacente com as barreiras impostas pela Argentina, embora estas firam os tratados do Mercosul. No entanto, apesar de não adotar medidas mais extremas, o Brasil sempre reage às políticas comerciais portenha. Neste caso específico, a falta de cortesia do secretário, segundo O Estado de S. Paulo, tem incomodado mais o governo brasileiro que as usuais barreiras comerciais. Não obstante, apesar das desvantagens dos produtos brasileiros no exterior em virtude da valorização do real em relação ao dólar, o Brasil conseguiu acumular um saldo de US$ 2,9 bilhões no comércio com a Argentina. Esse superávit foi alcançado a despeito do aumento de cerca de 30% das exportações da Argentina para o Brasil, o
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que, argumentam os brasileiros, contribui para assegurar mais da metade dos 80 mil empregos da indústria automobilística argentina.
Tanto a frouxa postura brasileira em relação às barreiras comerciais impostas pela Argentina quanto as dificuldades enfrentadas pela Petrobrás nos países da região não são fatos novos. Mesmo em relação às más colocações do secretário argentino que o jornal aponta como o ponto mais crítico até então, não constituem uma completa novidade já que, há alguns anos, o presidente venezuelano se referiu ao Congresso Brasileiro em um tom pejorativo acusando-o de representar os interesses estadunidenses. Na ocasião houve um desconforto entre os dois Estados, no entanto, não chegou a implicar nas relações dos dois países. Ao que parece, o mesmo deve ocorrer em relação ao posicionamento do secretário argentino. Possivelmente esta tolerância brasileira em relação aos seus vizinhos e suas políticas seja parte do preço a ser pago para que um projeto maior, aquele que consolida o Brasil como líder regional, caracterizando a primazia do âmbito político sobre o econômico nas relações brasileiras com seus parceiros sul-americanos se concretize.
Na tentativa de diversificar seus parceiros comerciais sem, no entanto, romper com as regras estabelecidas pelo Mercosul, o Brasil estabeleceu um acordo estratégico de integração econômica com o México.
Após o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente mexicano, Felipe Calderón, terem anunciado, em 2009, a decisão de ampliar o comércio e o investimento, incluindo a possível negociação de um acordo de livre comércio entre os dois países, Brasil e México começaram a negociar um acordo amplo de integração econômica, previsto para entrar em vigor em 2012.
O acordo estratégico de integração econômica deverá reduzir tarifas comerciais e estabelecer regras de proteção dos investimentos e da propriedade intelectual. O objetivo é assegurar acesso aos mercados, com a solução rápida de problemas que surgirem. O acordo também assegura que serão reconhecidas as sensibilidades de ambos os países e será outorgado
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tratamento especial aos setores vulneráveis, item de especial interesse dos empresários mexicanos que temem concorrência.
Desde agosto de 2002, o Brasil tem com o México um acordo de redução de tarifas para cerca de 800 itens. Acordos bilaterais com o México são os únicos permitidos aos países do Mercosul, devido a um acordo-quadro assinado em julho de 2002, entre o bloco comercial do Cone Sul e o país norte-americano, que estabelece as bases para a futura criação da área de livre comércio entre as duas partes. O jornal O Estado de S. Paulo apontou que pouco se avançou nessa direção, sendo provável que nem a adoção de um acordo estratégico resulte na formação da área de livre comércio, sobretudo, devido à resistência do empresariado mexicano. Ainda assim, o periódico afirma que o acordo entre Brasil e México será benéfico para os dois lados, pois o comércio entre os dois países poderia aumentar de 5% para 10% em quatro anos.
No marco da formalização deste acordo, Brasil e México demonstram uma estratégia comercial consolidada nos dias hodiernos: a diversificação das relações comerciais. A diversificação dos parceiros comerciais e o empenho pela manutenção de uma relativa margem de manobra são essenciais para qualquer país que queira diminuir os riscos de depender de uma única economia e de ser afetado diretamente por uma crise externa.
Na década de 60, a Política Externa Independente inaugurou a idéia de ampliar o mercado externo brasileiro, sendo que, após um curto período de enrijecimento desta disposição no governo Castelo Branco, foi retomada e expandida em todas as políticas seguintes como um pilar da inserção internacional do país. Tal iniciativa prioriza a negociação bilateral, através da qual se alcança resultados práticos mais rapidamente, sem excluir, no entanto, a importância do estabelecimento de relações multilaterais, seja no âmbito da Organização Mundial do Comércio ou de blocos regionais.
O México, por sua vez, é um país fortemente dependente do mercado estadunidense, já que quase a totalidade de suas exportações se dirige a este país, o que aumenta a vulnerabilidade mexicana aos impactos da crise
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financeira internacional. Esta tentativa é, portanto, uma ótima oportunidade para o país tentar amenizar a dependência dos EUA e, desta maneira, conseguir um espaço maior de negociação. Neste sentido, a aproximação comercial entre Brasil e México é benéfica a ambos. Contudo, é importante notar que tais direcionamentos não preveem alterações na composição dos blocos de integração econômica ao qual cada um participa – Mercosul, no caso do Brasil, e Nafta, no caso do México.
No âmbito multilateral, o Brasil participou da reunião do G-20 nos dias 11 e 12 de novembro, em Seul. O país pleiteou que se incluíssem na declaração final da reunião mecanismos macroprudenciais para controles de fluxos de capitais, que representam controle mais amplo sobre o volume de moedas em circulação. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo brasileiro posicionou-se contra as propostas estadunidenses de estabelecer um limite para o desequilíbrio externo e atribuiu a culpa da desordem cambial aos Estados Unidos. O diário salientou que, apesar da aprovação pela diretoria executiva do G-20 de um interessante roteiro para discussões das questões econômicas mundiais, que inclui a reforma do sistema financeiro mundial e a atual situação de desordem cambial, tal projeto não é suficiente para a resolução dos problemas de desregulamentação.
De fato, apenas a elaboração de um roteiro de discussão não assegura que as reformas necessárias na condução da política econômica mundial serão efetivadas. A principal dificuldade reside na falta de consenso no direcionamento das mudanças entre as principais lideranças do G-20, dentre as quais se insere o Brasil. O posicionamento brasileiro, contrário às propostas estadunidenses, apesar de dificultar as negociações, reflete a tentativa de superar a crise econômica internacional em um âmbito decisório mais amplo, amenizando a predominância de algumas potências no contexto econômico internacional e abrindo um espaço de negociação que permite maior participação de outros atores. Em um contexto internacional marcado por mudanças e continuidades, o protagonismo brasileiro, e também de outras
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novas lideranças, contribui para reforçar o multilateralismo, acelerando as reformas no arcabouço econômico da política internacional.
Referências Bibliográficas:
Folha de S. Paulo – Editorial: O convite de Obama –10/11/2010;
Folha de S. Paulo – Editorial: Abstenção Pró-Irã – 23/10/2010
O Estado de S. Paulo – Editorial: Guerra Cambial – 09/11/2010;
O Estado de S. Paulo – Editorial: As credenciais de cada um –14/11/2010;
O Estado de S. Paulo – Editorial: Integração com o México –16/11/2010;
O Estado de S. Paulo – Editoriais: Cúmplices da barbárie – 24/11/2010;
O Estado de S. Paulo – Editorial: No Equador como na Bolívia – 26/11/2010;
O Estado de S. Paulo – Editorial: Maus modos, velhas práticas – 27/11/2010.

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